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Lei Seca completa 10 anos e ainda gera discussões

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 Promulgada em 2008, a Lei Seca completa 10 anos nesta terça-feira (19). Na época em que foi lançada, a legislação estabeleceu maior rigor contra quem bebe e dirige —regras endurecidas cinco anos depois. Hoje, a multa para quem for flagrado no bafômetro é de R$ 2.934,7, além de suspensão do direito de dirigir.  

 

Uma ação judicial tenta há dez anos derrubar leiHá dez anos, um processo iniciado pela Abrasel tenta barrar na Justiça a vigência da Lei Seca. A Associação acionou o STF (Supremo Tribunal Federal) ainda em 2008. Um dos argumentos era o de que não havia critérios para estabelecer quando alguém alcoolizado perdia a aptidão para dirigir. Outra tese era a de que nenhuma pessoa poderia gerar provas contra si. Então, o motorista poderia se recusar a soprar o bafômetro e não deveria ser punido por isso.

 

“Não somos contra a lei. Só achamos que pode haver um parâmetro mais amplo [mais permissivo]. Não acho que alguém que toma um cálice de licor tenha que ser considerado um delinquente”, disse à Folha Percival Maricato, presidente da Abrasel em São Paulo e advogado que toca o processo na Justiça. O caso está aguardando decisão do ministro Luiz Fux.

 

Fonte:  Folha de S.Paulo

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