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Lei dos Canudos no Rio rende mais de 40 autuações por dia em duas semanas

July 17, 2018

Nas duas primeiras semanas de fiscalização da Lei dos Canudos, que obriga comerciantes da capital carioca a usarem canudos biodegradáveis e/ou recicláveis, entre os dias 19 de julho e 2 de agosto, a Vigilância Sanitária intimou 673 estabelecimentos, que têm até 60 dias para abolirem os canudos plásticos. Isso equivale a uma média de mais de 40 autuações por dia.

 

A lei, que obriga restaurantes, bares, lanchonetes, barracas de praia, ambulantes e similares autorizados pela prefeitura a usarem e fornecerem canudos de papel biodegradável e/ou reciclável, foi publicada no "Diário Oficial do Município" no dia 5 de julho. No entanto, a lei só foi regulamentada na publicação do dia 18. Com isso, as inspeções da Vigilância Sanitária, por sua vez, só começaram no dia 19.

 

Se, após essa intimação, o estabelecimento insistir em usar o material proibido, ele pode ser multado em mais de R$ 1,6 mil. Havendo insistência, após uma terceira inspeção, a multa vai a R$ 3 mil, podendo chegar a R$ 6 mil, com mais uma reincidência.

 

Caso seja constatado pelo consumidor o uso inadequado do canudo, a denúncia deve ser encaminhada a Central 1746 de Atendimento ao Cidadão, para que as equipes possam verificar e aplicar as penalidades previstas na nova legislação. Segundo o 1746, entre os dias 5 de julho e 2 de agosto, a central já recebeu 11 solicitações de fiscalização de estabelecimentos fornecendo canudos plásticos.

 

Segundo a Abrasel no Rio de Janeiro, a maioria dos estabelecimentos preferiu, até agora, não trabalhar com nenhum canudo, em vez de fazer uma substituição pelos canudos de papel. "A Abrasel está fazendo contato com fabricantes e distribuidores para levar alguma solução aos nossos empresários. Na próxima semana, já estaremos em reunião com alguns", informou. A associação também está marcando uma reunião com a Vigilância Sanitária para esclarecer as dúvidas dos empresários.


Fonte: Jornal Destak

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